Politica de Privacidade

Introdução

A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios adoptados pela sociedade JOSÉ COELHO ACHEGA, FILHOS, LDA., sociedade por quotas com sede na Rua dos Fanqueiros, n.º 190, r/c, 1100-232 LISBOA, freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, com o capital social integralmente subscrito e realizado de € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros), entidade com os documentos integralmente em suporte electrónico, com o número único de matrícula e identificação de pessoa colectiva 500 760 594 (doravante “Achega”), para assegurar a protecção dos titulares de dados pessoais, estabelecendo directrizes relativas aos direitos dos titulares e ao tratamento e livre circulação dos dados pessoais.

No decorrer da sua actividade, a Achega recolhe e processa dados pessoais de vários titulares, incluindo:

·Pessoas singulares que compram os nossos artigos, em loja, por email ou através do website (doravante o “Website”);

·Pessoas singulares que subscrevem a nossa newsletter;

·Pessoas singulares que nos pedem que as contactemos, através da introdução de um pedido de contacto no Website ou por outra via, nomeadamente e-mail. (conjuntamente designados, para efeitos da presente política, por “titulares dos dados”).

Identificação do Responsável pelo Tratamento

A Achega é considerada, para todos os efeitos legais, “Responsável pelo Tratamento” de todos os dados pessoais que recolhe relativamente aos titulares dos dados.

Categorias de Dados Pessoais

A Achega pode proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:

·Dados de identificação, tais como, nome completo, idade ou data de nascimento, número de contribuinte, número de contribuinte estrangeiro se aplicável;

·Dados de contacto, tais como, morada completa, endereço de email, contactos de telefone e telemóvel, entre outros.

Origem dos dados pessoais

Os dados pessoais que a Achega trata são dados maioritariamente fornecidos pelos titulares dos dados aquando do primeiro contacto e enquanto os titulares dos dados mantêm uma relação contratual e/ou pré-contratual com a Achega.

A Achega recolhe dados pessoais fundamentalmente através de email, telefone, contacto presenciais e formulários constantes no Website.

Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais, Fundamento Jurídico para o Tratamento e Prazos de Conservação

A Achega trata os dados pessoais dos titulares dos dados por diversos motivos, justificados pelas leis de protecção de dados aplicáveis na União Europeia e em Portugal.

A Achega trata os dados pessoais dos seus clientes para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

Os dados pessoais dos titulares dos dados são conservados ao longo da duração da relação contratualmente estabelecida com a Achega e até 10 (dez) anos desde o fim dessa relação, sendo que em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado. Este prazo foi definido tendo em consideração as leis aplicáveis em matéria de dados pessoais e contratação civil e comercial e face à eventualidade de a Achega ter necessidade de apresentar provas em qualquer litígio ou potencial litígio entre si e os titulares dos dados.

No caso do tratamento dos dados pessoais para efeitos de marketing e comunicação comercial, este tratamento de dados será realizado apenas com o consentimento do titular dos dados, prestado no momento da recolha dos dados pessoais. O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing e comunicação comercial pode ser retirado a qualquer altura, embora esse direito de retirar o consentimento não comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como, por exemplo, execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e cumprimento de obrigações jurídicas a que a Achega está sujeita.

Caso pretenda retirar o seu consentimento, o titular dos dados pode contactar-nos para os contactos indicados nesta Política de Privacidade.

Decisões automáticas (“Profiling”)

A Achega não recorre a tecnologias para tomar decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados dos titulares dos dados.

Categorias de Destinatários dos Dados Pessoais

A Achega pode partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com entidades prestadoras de serviços à Achega e que no âmbito da prestação desses serviços possam proceder ao tratamento de dados pessoais por conta e mediante instruções da Achega, designadamente:

Empresas especializadas na prestação de serviços de alojamento do website e sistemas de backups e outros serviços de apoio e desenvolvimento informático;
Empresas especializadas na prestação de serviços de programação e marketing digital, nas situações em que o titular dos dados tenha dado o respectivo consentimento;
Advogados, auditores financeiros e outros consultores que prestem serviços de consultoria à Achega;
Empresas transportadoras que realizam o transporte dos bens comprados através da plataforma online.

Nas transmissões de dados pessoais aos seus prestadores de serviços, a Achega garante que a entidade subcontratante está vinculada por um acordo de subcontratação que a obrigue ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento da legislação em matéria de protecção de dados pessoais.

A Achega pode ainda partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com terceiras entidades (i) em virtude de exigência ou de notificação judicial para o efeito, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (ii) no caso de solicitação por parte de uma autoridade pública, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (iii) na sequência de pedido expresso por parte dos titulares dos dados relativamente aos dados de que sejam titulares, no exercício dos seus direitos, em particular, o direito de portabilidade; (iv) por exigência de normas legais.

Transferência de Dados Pessoais para outros Países

A Achega não transfere, actualmente, os dados pessoais dos titulares dos dados para entidades sediadas fora de Portugal.

Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos titulares dos dados, a Achega garante, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos nos seguintes termos:

Direito de Acesso

Os titulares dos dados podem, a todo o tempo, contactar a Achega e requerer confirmação de que os seus dados pessoais são objecto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respectivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.

A Achega apenas poderá fornecer as informações dos titulares dos dados e não dados pessoais sobre outras pessoas. Além disso, caso o acesso possa afectar negativamente os direitos de outra pessoa, poderá não nos ser possível fornecê-los.

Se o titular dos dados o solicitar, a Achega enviará uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, em formato electrónico. Caso sejam solicitadas outras cópias, a Achega reserva o direito de poder exigir o pagamento de uma taxa equivalente aos custos administrativos incorridos para satisfazer o pedido.

Direito ao Apagamento

Também conhecido como “o direito ao esquecimento”, permite ao titular dos dados solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista nenhum motivo imperioso para a Achega continuar a utilizá-los. O direito ao apagamento não é absoluto pois a Achega poderá ter o direito ou a obrigação de reter as informações, como acontece, por exemplo, quando estiver sujeita a uma obrigação jurídica ou tiver outro motivo válido para as reter.

Direito de Rectificação

Sempre que verifiquem que os dados pessoais objecto de tratamento estão desactualizados, incompletos ou incorrectos, os titulares dos dados poderão solicitar à Achega a sua rectificação no mais curto prazo de tempo possível.

Direito de Portabilidade

Os titulares dos dados têm ainda os direitos de: (i) receber da Achega os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii) de transmitir esses dados a terceiros alheios à Achega, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar à Achega que transmita aqueles dados a terceiros. O direito à portabilidade cobre apenas os dados para os quais o titular deu consentimento para serem tratados, dados referentes a um contrato no qual o titular é parte ou se o tratamento for realizado por meios automatizados.

A Achega reserva o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou entrem em conflito com algum requisito legal.

Direito à limitação do tratamento

Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de “bloquear” ou de suprimir a utilização continuada das informações dos titulares dos dados. Quando o tratamento é limitado, a Achega continua a poder conservar as informações dos titulares dos dados, mas não pode continuar a utilizá-las.

O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados por tempo indeterminado, quando pretender suspender o tratamento, mas conservar os seus dados. Esta situação pode verificar-se quando:

(i) o titular dos dados conteste a exactidão dos dados, sendo o tratamento limitado durante um período de tempo que permita à Achega verificar a exactidão dos mesmos; ou

(ii) o titular dos dados aguarda a resposta a um pedido de oposição ao tratamento.

Quando um tratamento é limitado, os dados pessoais só serão novamente tratados se o titular dos dados der o seu consentimento, salvo tratamentos específicos contemplados na lei. A Achega garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento. A Achega reserva o direito de limitar o tratamento de dados dos titulares quando não necessite deste, comprometendo-se a conservar os dados pelo período de retenção pré-estabelecido. A Achega garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes da respectiva anulação.

Direito à oposição

A Achega assegura os meios necessários para que o titular dos dados possa opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades, sem prejuízo de directivas ou leis em vigor.

O titular dos dados pode opor-se ao tratamento nas seguintes circunstâncias:

por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, opondo-se ao tratamento de quaisquer dados pessoais relativos a si baseados em interesses legítimos. Porém, Achega poderá continuar a tratar os dados do titular dos dados se conseguir demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento dos dados pessoais que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou se necessitar dos dados pessoais para estabelecer, exercer ou defender-se em processos judiciais;
Pode opor-se a qualquer momento à utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing directo (incluindo criação de perfis relacionados com esse marketing directo) através do e-mail |…|[PA1] .

Direito de Reclamação

Não obstante a Achega adoptar as melhores práticas em matéria de protecção de dados pessoais, é conferido aos titulares dos dados o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizado pela Achega, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.

Os direitos previstos e descritos nesta Política e, bem assim, outros direitos legalmente previstos na legislação relevante em vigor podem ser livremente exercidos contactando a Achega para o e-mail info@achega.com

Contacte-nos!

Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para info@achega.com

Alterações à Política de Privacidade

A Achega poderá alterar ou actualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do nosso compromisso em matéria de protecção de dados pessoais. Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da Achega.