Termos e Condições

 
 

Estes termos e condições regulam as transacções efectuadas no site https://www.achega.com/ (o “Website”) e representam, para todos os efeitos legais, um acordo legalmente vinculativo entre si (doravante o “Cliente”) e a sociedade JOSÉ COELHO ACHEGA, FILHOS, LDA., sociedade por quotas com sede na Rua dos Fanqueiros, n.º 190, r/c, 1100-232 LISBOA, freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, com o capital social integralmente subscrito e realizado de € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros), entidade com os documentos integralmente em suporte electrónico, com o número único de matrícula e identificação de pessoa colectiva 500 760 594 (doravante “Achega”). Por favor leia estes termos e condições cuidadosamente antes de concluir a sua compra no Website. Todos os Artigos colocados à venda serão doravante designados por “Artigo” ou “Artigos”.

 

Processo de Compra

  1. Os Artigos podem ser comprados ao clicar nos Artigos que pretende adquirir e seguindo as instruções que aparecem no ecrã (o “Website”);

  2. Após efectuar uma proposta de compra, o Cliente irá receber um e-mail nosso a confirmar a proposta efectuada e a atribuir à mesma um número de referência; todas as propostas estão sujeitas a aceitação da nossa parte;

  3. Se o Artigo encomendado não se encontrar disponível, o Cliente tem o direito de cancelar a compra; se a sua encomenda contiver vários Artigos e só um deles estiver indisponível, iremos informá-lo em conformidade; o resto da sua encomenda será processada e enviada dentro do tempo limite indicado;

  4. Se a proposta do Cliente for aceite, o Cliente receberá um e-mail de confirmação (o “E-mail de Confirmação”);

  5. O contrato de compra e venda do Artigo ou Artigos em causa só será formado quando o Cliente receber o E-mail de Confirmação;

  6. Após a formação do contrato, a Achega fica obrigada a fornecer os Artigos que o Cliente tiver encomendado.

 
 

Cancelamento de Encomenda

A Achega tem o direito de recusar qualquer proposta de compra, nomeadamente, pelos seguintes motivos:

  1. Se tiver suspeitas de que o Cliente é menor;

  2. O Artigo já não se encontrar disponível em stock;

  3. A informação da facturação não estiver correcta ou verificável;

  4. Impossibilidade de entregar no endereço indicado pelo Cliente.

 
 

Entrega dos Artigos.

  1. O Cliente poderá escolher de que forma pretende que os Artigos lhe sejam entregues, incluindo se pretende recolher os mesmos em loja ou que estes lhe sejam enviados por correio;

  2. Os Artigos comprados pelo Cliente podem ser recolhidos por este em loja, sem quaisquer custos adicionais, no prazo indicado no E-mail de Confirmação ou caso não tenha sido indicado qualquer prazo nesse E-mail, no prazo de 3 a 5 dias úteis, salvo circunstâncias exceptionais;

  3. No caso de entregas por correio, a Achega fará os melhores esforços para que os Artigos comprados pelo Ciente sejam entregues no prazo indicado no E-mail de Confirmação ou, caso não tenha sido indicado qualquer prazo nesse E-mail, nos seguintes prazos:

    • Portugal Continental– 3-5 dias úteis a partir da data do E-mail de Confirmação;

    • Madeira e Açores- 8-10 dias úteis a partir da data do E-mail de Confirmação;

    • União Europeia–7-8 dias úteis a partir da data do E-mail de Confirmação;

    • Fora da União Europeia - 7-8 dias úteis a partir da data do E-mail de Confirmação.

  4. Os prazos acima referidos são meramente indicativos, porém, a Achega fará os melhores esforços para que sejam cumpridos, ainda que o seu cumprimento não dependa apenas de si, considerando a intervenção de terceiras entidades no processo de entrega dos Artigos;

  5. O envio de Artigos para moradas em países não pertencentes à União Europeia, ou para países com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da União Europeia, podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobrados no país de destino, cujo pagamento será da exclusiva responsabilidade do Cliente.

 
 

Descrições e Preços dos Artigos.

  1. A informação constante no Website poderá nem sempre estar actualizada e/ou completa;

  2. A disponibilidade dos Artigos está limitada ao stock existente;

  3. A Achega faz os esforços possíveis para reproduzir as cores e as imagens do Artigos que aparecem no website da forma mais fiel possível, não garantindo, contudo, que os dispositivos utilizados pelo Cliente para a visualização dessas imagens as reproduzem fidedignamente;

  4. A Achega tem o direito de condicionar a venda de Artigos em razão da idade do Cliente, ou da sua localização geográfica;

  5. Todas as descrições dos Artigos estão sujeitas a alterações, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio. Reservamos o direito de descontinuar a venda de um ou mais Artigos a qualquer momento.

 
 

Preços.

  1. O preço dos Artigos é o que consta no Website relativamente a cada Artigo;

  2. Os preços incluem o IVA mas não os portes de envio;

  3. Os preços e os portes de envio estão sujeitos a alterações a todo o tempo, alterações que, contudo, não serão aplicáveis aos processos de compra pendentes relativamente aos quais já tenha sido enviado o E-mail de Confirmação.

 
 

Trocas.

  1. Sem prejuízo do direito à livre resolução abaixo referido, a Achega dá ao Cliente a possibilidade de trocar os Artigos por si adquiridos no prazo de 15 (quinze) dias após a data da sua entrega;

  2. O direito à troca de Artigos apenas é conferido a Artigos que integrem uma “nova colecção”, pelo que não serão trocados Artigos de colecções antigas; entende-se por “nova colecção”, qualquer colecção que esteja disponível para venda no Website;

  3. A troca de Artigos apenas terá lugar se os Artigos forem devolvidos em estado idêntico ao que foram recebidos pelo Cliente;

  4. Para exercer o direito à troca previsto nos parágrafos anteriores, o Cliente deverá enviar um email para o endereço loja@achega.com, anexando ao mesmo cópia do E-mail de Confirmação, indicando os Artigos pelos quais pretende trocar os Artigos adquiridos;

  5. Em alternativa, o Cliente poderá exercer o direito à troca deslocando-se directamente a uma loja da Achega;

  6. Admitida a troca nos termos dos números anteriores, o Cliente será disso informado por e-mail ou, presencialmente, em loja;

  7. Nos casos em que a troca não seja efectuada em loja, presencialmente, o Cliente, logo que recebido o e-mail referido no número anterior, deverá enviar o Artigo para a morada da Achega indicada no E-mail de Confirmação; a Achega irá depois processar o pedido de troca e enviar o novo Artigo para a morada do Cliente, sem custos para este;

  8. Os Artigos devem ser enviados com todos os acessórios e materiais que daqueles fazem parte, incluindo caixas e materiais de embalagem.

 
 

Arranjos de Costura.

  1. Por cada Artigo comprado, está incluído um trabalho de “arranjo de costura”; entende-se por “arranjo de costura”, para efeitos desta disposição, bainhas e outros ajustes de larguras que não impliquem uma alteração substancial das características dos Artigos, nem uma qualquer reparação aos mesmos;

  2. O direito ao “arranjo de costura” só pode ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que os Artigos hajam sido entregues ao Cliente;

  3. Para exercício do direito ao “arranjo de costura”, o Cliente deverá enviar um email para o endereço loja@achega.com, anexando ao mesmo cópia do E-mail de Confirmação, indicando o “arranjo de costura” pretendido, incluindo medidas e outros elementos essenciais para a Achega conseguir executar o arranjo pretendido;

  4. Em alternativa, o Cliente poderá exercer este direito deslocando-se directamente a uma loja da Achega;

  5. Admitido o direito ao “arranjo de costura” nos termos dos números anteriores, o Cliente será disso informado por e-mail ou, presencialmente, em loja;

  6. Nos casos em que o “arranjo de costura” seja solicitado e confirmado por e-mail, o Cliente, logo que recebido o e-mail referido no número anterior, deverá enviar o Artigo para a morada da Achega indicada no E-mail de Confirmação; a Achega irá depois efectuar o “arranjo de costura” solicitado e reenviar o Artigo para a morada do Cliente, a expensas deste;

  7. Os Artigos devem ser enviados com todos os acessórios e materiais que daqueles fazem parte, incluindo caixas e materiais de embalagem.

 
 

Direito à Livre Resolução.

  1. O Cliente pode resolver livremente o contrato a qualquer momento nos 14 dias posteriores à data do E-mail de Confirmação;

  2. Se o Cliente exercer o direito referido no número anterior, será o mesmo reembolsado do preço pago pelos Artigos;

  3. Os pedidos de devolução e reembolso em consequência do exercício do direito à livre resolução deverão ser dirigidos à Achega por e-mail para o endereço loja@achega.com;

  4. O Artigo deverá ser enviado para a morada da Achega indicada no E-mail de Confirmação;

  5. A devolução e reembolso apenas terão lugar no caso em que os Artigos sejam devolvidos em estado idêntico ao que foram recebidos pelo Cliente;

  6. Os Artigos devem ser devolvidos juntos com todos os acessórios e materiais que daqueles fazem parte, incluindo caixas e materiais de embalagem;

  7. O Cliente deverá, por isso, garantir os cuidados necessários com os Artigos a devolver, enquanto os mesmos se encontrarem na sua posse.

  8. Qualquer Artigo danificado ou alterado, que não se encontre em idênticas condições às do momento da entrega ou que tenha sinais de utilização indevida, para além da mera abertura da respectiva embalagem, não será reembolsado;

  9. O Cliente será responsável por pagar os portes de envio com a devolução do Artigo;

  10. A Achega tem o direito de recusar os pedidos de devolução e reembolso, nos termos dos números anteriores, informando o Cliente da sua decisão;

  11. Se os pedidos de devolução e reembolso forem aprovados, o Cliente será reembolsado do preço que haja pago, sendo-lhe o mesmo creditado na conta Paypal utilizada na compra ou através de transferência bancária, sem prejuízo de o reembolso ocorrer de forma diferente caso o pagamento haja sido efectuado por outra via;

  12. Os portes de envio não são reembolsáveis.

 
 

Garantia Legal.

Poderá encontrar abaixo toda a informação relativa à garantia que, nos termos da lei, conferimos a todos os nossos Clientes:

  1. Prazo da garantia: 2 (dois) anos contados da entrega dos Artigos ao Cliente;

  2. Cobertura da garantia: a garantia legal abrange as situações de falta de conformidade dos Artigos. A desconformidade existe, entre outros, nas situações de “vício ou defeito” de origem, ou seja, não provocado, directamente ou indirectamente, por uso impróprio ou inadequado do bem. Para mais informações relativamente às situações de falta de conformidade, recomenda-se a consulta do artigo 2.º do DL 67/2003;

  3. Direitos do consumidor: caso se verifique uma situação de desconformidade do Artigo nos termos do artigo 2.º do DL 67/2003, o consumidor tem direito à reposição da respectiva conformidade nos termos do artigo 4.º do DL 67/2003;

  4. Para repor a conformidade, o consumidor pode optar por exigir:

    • A reparação do bem;

    • A substituição do bem;

    • A redução adequada do preço;

    • A resolução do contrato.

  5. O consumidor pode optar por qualquer uma das soluções indicadas no ponto anterior, porém, com dois limites:

    • Ser impossível à Achega executar tal solução;

    • O pedido constituir abuso de direito.

  6. Para exercer os seus direitos, o consumidor deve denunciar a situação no prazo de dois meses a conta da data em que tenha detectado a falta de conformidade.

  7. Processo de reclamação: no caso em que seja possível o exercício dos direitos concedidos ao abrigo da garantia legal, o Cliente deve contactar a Achega por e-mail para o endereço loja@achega.com.

 
 

Alterações aos Termos e Condições.

Pode consultar a versão mais recente destes Termos e Condições a qualquer momento no Website;

A Achega tem o direito de, à sua consideração, actualizar ou alterar o conteúdo destes Termos e Condições. É da responsabilidade do Cliente consultar periodicamente este documento para se aperceber de eventuais alterações que ao mesmo hajam sido feitas. O uso e acesso do Cliente ao Website representam uma manifestação de aceitação ao conteúdo os Termos e Condições.

 
 

Lei Aplicável.

Estes Termos e Condições e quaisquer outros acordos através dos quais lhe fornecemos os Artigos que comercializamos são regulados e construídos de acordo com a lei portuguesa.